Governo do Distrito Federal estuda realizar alterações no programa Nota Legal

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda a possibilidade de realizar mudanças no programa Nota Legal, com objetivo de torná-lo mais atraente para a população. Em 2018, houve o menor número de registros nos últimos oito anos. O secretário da Fazenda André Clemente ressalta que é necessário fazer com que o programa volte a ser atraente para os consumidores. “As pessoas não estão mais informando o CPF na hora das compras porque os valores dos créditos caíram muito”.

Sendo assim, em busca dessa maior adesão, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPF) está analisando algumas mudanças no formato do Nota Legal, como por exemplo, extinguir o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como, da devolução do valor em espécie e a realização dos sorteios, que dão dinheiro aos contribuintes que participam do programa.

Nessa revitalização, o novo Nota Legal se tornaria uma modalidade de um programa de milhagem que direcionaria essas milhas para determinados consumos que ampliem a arrecadação. A Fazenda pretende consultar a população sobre as mudanças.

Seria criada uma conta personalizada para cada cidadão, e assim, os créditos do programa seriam usados para compra de produtos de empresas instaladas no Distrito Federal.

Segundo a pasta, no ano passado cerca de 350 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram uma contracorrente ou poupança, para o depósito do valor, somando R$ 1,89 milhão.

Nota Legal

O programa Nota Lega foi criado em 2008, com intuito de combater à sonegação, criando os descontos e a possibilidade do resgate em dinheiro, como estimulo para os contribuintes exigirem a nota fiscal na hora das compras.