Governo de São Paulo veta projeto que acaba com a meia-entrada

O governo de São Paulo vetou neste sábado, 30, o projeto de lei que acabava com a meia-entrada para estudantes e idosos em eventos culturais e esportivos. De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas), o texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira, 27. Com a aprovação na Casa, o autor do projeto chegou a comemorar nas redes sociais, afirmando que a proposta acabava “com a distorção social que a meia-entrada causa e o impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural”.

O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.

Na prática, porém, o projeto extinguia o benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.

O veto publicado no Diário Oficial aponta que o projeto fere a legislação federal, que “assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”. “Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.

A decisão foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que assume a função de governador em exercício em razão da viagem do governador João Doria e do vice-governador Rodrigo Garcia ao exterior.

No texto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício.