Governo cria nova estatal de energia nuclear, que deve gerar privilégios e prejuízos
Empresa será controlada pela União para gerir Eletronuclear e Itaipu
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto, já publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), criando mais uma estatal a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Energia nuclear é a “praia” do atual ministro de Minas e Energia, Bento Albuquewrque.
A nova empresa pública será organizada sob a forma de sociedade anônima vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme previsto na Lei nº 14.182/21, que estabelece as regras para a desestatização da Eletrobras.
Como quase todas as demais, a nova estatal deve gerar cargos, privilégios, regalias, outras despesas e ainda mais prejuízos aos cofres públicos.
Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.
A ENBpar terá, como finalidade, “garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, informa a Secretaria Geral da Presidência da República.
Caberá, também, à ENBpar gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras.
Ela será responsável pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pela gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).