GDF: relatório confirma o desequilíbrio nas contas

O GDF divulgou, nesta quinta-feira (28)m o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015. Os dados, segundo o governo, confirmam o desequilíbrio nas contas públicas. “O DF permanece no limite prudencial de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do aumento da folha com reajustes concedidos a servidores, o desafio do governo de Brasília agora é elevar a arrecadação em uma fase difícil para a economia do país”.

Segundo o relatório, a despesa com pessoal alcançou 48,01% da receita corrente líquida na média do último quadrimestre de 2014 e do primeiro deste ano.  O limite, segundo a legislação federal, é 49%. Quando a unidade federativa chega perto disso — se excede 95% do limite, ou seja, destina 46,55% da receita corrente líquida à folha de pagamento —, atinge o chamado limite prudencial. No relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2014, divulgado em 30 de janeiro, o percentual foi de 46,93%. Desde então, o DF está impedido de fazer contratações e conceder aumentos, entre outras ações que afetem a folha de pagamento.

O aumento da proporção dos custos com pessoal nos primeiros quatro meses de 2015, apesar dos cortes feitos na estrutura da administração pública desde janeiro, se deve, em parte, o pagamento de R$ 366 milhões referentes a débitos com servidores deixados pelo governo passado. Se estes tivessem sido pagos em dezembro de 2014, o DF teria ultrapassado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal no relatório referente ao último quadrimestre do ano, segundo a Secretaria de Fazenda. Como as despesas se concentraram nos primeiros meses de 2015, pressionaram a folha desse período.

Outro fator que contribuiu para a elevação do índice foi que alguns dos reajustes concedidos em 2013 começaram a ser pagos neste começo de ano (a professores, auditores de atividades urbanas, auditores tributários, defensores públicos e procuradores do DF). Em 2013, foram aprovados reajustes a 32 carreiras do Executivo local. Os aumentos estão sendo pagos de forma escalonada. Terão impacto de R$ 855 milhões em 2015 e de R$ 1,86 bilhão em 2016. Logo, se não houver aumento de receita, a proporção de gastos com pessoal tende a continuar crescendo.

Em 2010, a folha de pagamento do governo local custou R$ 14,2 bilhões. Em 2015, as projeções mostram que o valor será de R$ 25,4 bilhões. Parte da folha é paga com recursos do Fundo Constitucional do DF (Lei nº 10.633/02), destinado às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros. Além disso, o fundo complementa os recursos para manter a Saúde e a Educação. O montante depende da arrecadação nacional de impostos no ano anterior e é dividido em 12 vezes. Em 2015, cada parcela para o pagamento de pessoal é de R$ 912.554.483.

Não bastasse o aumento das despesas, houve frustração de receitas tributárias. Nos quatro primeiros meses do ano, a queda na arrecadação do ICMS, o imposto mais significativo para a receita corrente líquida, foi de 3,7% em relação ao mesmo período de 2014.

Economia e medidas para aumentar a arrecadação
Desde janeiro, são feitos cortes de gastos na administração pública. O governador Rodrigo Rollemberg diminuiu de 38 para 24 o número de secretarias de Estado e reduziu as despesas com custeio. Em 27 de janeiro, anunciou o Pacto por Brasília, conjunto de 21 medidas com o propósito de restaurar o equilíbrio financeiro do DF. Imóveis alugados foram entregues, assim como se cortaram os gastos com transporte. O contrato de veículos alugados passou a custar 44% menos – uma economia anual de R$ 12 milhões com aluguel e combustível. Ainda dentro das medidas do pacto está a conformidade da folha de pagamento, trabalho que, de acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, já resultou em uma economia de R$ 60 milhões. 

O governo também conseguiu economizar, nos quatro primeiros meses de 2015, R$ 56 milhões com a redução de cargos comissionados ocupados por servidores não concursados. O gasto com esses cargos não chega a 2% da folha de pagamento.

Foram suspensas viagens e diárias e evitados gastos excessivos com alimentação na Residência Oficial de Águas Claras – o processo de compra iniciado no governo anterior previa uma despesa anual de R$ 2,4 milhões, reduzida para R$ 174 mil. Além disso, foi cancelada a verba pública para o desfile das escolas de samba do DF, assim como a realização de eventos esportivos como a etapa Brasília da Fórmula Indy, que ocorreria em março, e a Universíade 2019.

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) começou em março e tem estimulado o pagamento de tributos atrasados por parte de pessoas físicas e jurídicas. A renegociação ajudou a incrementar a receita no quadrimestre e permitiu o pagamento de todas as dívidas com servidores deixadas pelo governo passado.

Em 25 de maio, o governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa um conjunto de projetos de lei para elevar a receita, de modo que possa retomar a capacidade de investimentos e honrar os compromissos. Entre os projetos entregues ao Legislativo estão a securitização da carteira de créditos, por meio da qual o governo de Brasília poderá vender partes da dívida pública — atualmente calculada em cerca de R$ 17 bilhões — para que terceiros efetuem a cobrança. Outra proposição é a venda de ações de empresas, terrenos e imóveis públicos, mas com a condição de o Executivo se manter no controle acionário.

Os projetos de lei foram apresentados pelo governador à sociedade e a deputados distritais em 14 de maio em conjunto com decretos que visam ao maior controle das despesas públicas e à melhoria da prestação de serviços. Ou seja, ao mesmo tempo em que busca o aumento da arrecadação, o governo de Brasília mantém o esforço para aperfeiçoar processos da administração pública, de modo que esta custe cada vez menos e funcione cada vez melhor. (Informações Agência Brasília)