GDF insiste em saldo negativo no início do ano

Dois relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reafirmam que os números apresentados pelo governo para explicar o déficit financeiro, no início do ano, estavam corretos. Na tarde desta segunda-feira (1º), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, detalhou, em entrevista coletiva, no Palácio do Buriti, os pontos mais esclarecedores dos documentos produzidos pelos auditores do órgão de controle. Além de ratificar as informações divulgadas pelo Executivo local, o trabalho do tribunal atesta que a gestão passada descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque produziu "despesas sem a devida cobertura de créditos orçamentários".

Em 5 de janeiro, o Executivo local divulgou ter R$ 64.201,07 disponíveis na conta única do Tesouro em 31 de dezembro de 2014, informação confirmada pelos documentos. Os auditores do órgão fiscalizador também descobriram várias ordens bancárias emitidas em 30 e 31 de dezembro, mas que não haviam sido registradas na conta. Com isso, o Tribunal de Contas do DF chegou à conclusão de que a disponibilidade na transição era de R$ 18,8 milhões negativos.

Rollemberg também explicou a origem dos R$ 4,7 milhões apontados pelo órgão como recursos não vinculados. Referem-se à soma de pequenas quantias distribuídas em mais de 1,4 mil contas do governo. "Naquele momento [de greve de servidores e atrasos de salários], não tínhamos como somar todas separadamente, mas, ainda sim, o relatório diz que esse valor poderia ser alterado, pois havia várias ordens bancárias a serem descontadas", afirmou o governador.

Ainda que os R$ 4,7 milhões pudessem ser usados, eles não cobririam nem 2 milésimos da dívida herdada do governo passado, avaliada em mais de R$ 3,1 bilhões. Na página 28 do relatório intituladoDisponibilidade de caixa do Governo do Distrito Federal no encerramento do exercício de 2014, o próprio Tribunal de Contas do DF deixa clara a necessidade de se analisar esse recurso com cuidado. "O valor de R$ 4.720.777,41 não pode ser avaliado isoladamente, pois pende de comparação com o montante de obrigações financeiras não quitadas até 31 de dezembro de 2014 e transferidas para o exercício de 2015", conclui o texto.(GDF)