GDF encaminha à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual
Receitas previstas para o próximo ano somam R$ 26,95 bilhões
O Buriti enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PLoa), na última sexta (15). As receitas previstas para o próximo ano somam R$ 26,95 bilhões, em comparação aos R$ 26,90 bilhões previstos para 2017.
Neste montante, o Distrito Federal conta ainda com R$ 13,6 bilhões do Fundo Constitucional, repassado pela União, e R$ 1,86 bilhão para investimentos das estatais, alcançando um total de R$ 42,4 bilhões para 2018.
O PLoa 2018 traz o orçamento do Instituto Hospital de Base de Brasília (IHBB) identificado em uma ação própria. Os recursos para o instituto serão repassados pela Secretaria de Saúde. Está previsto gasto de R$ 600 milhões para cobrir despesas com materiais hospitalares, medicamentos, pagamento de prestadores de serviços do hospital e pessoal.
O orçamento para o próximo ano mantém ainda o apoio financeiro à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em relação à educação, o projeto de lei prevê a construção de seis creches e três escolas técnicas em Brazlândia, Paranoá e Santa Maria. O PLoa também traz a ampliação do Hospital da Criança e melhorias de infraestrutura no Sol Nascente, Porto Rico e Buritizinho, além de obras de drenagem pluvial, pavimentação e construção de calçadas em Vicente Pires.
Participação da população
O governo propôs ainda a implementação do orçamento colaborativo, em que a população pode colaborar com os projetos de infraestrutura e serviços por meio de votações na internet.
Plano Plurianual
Também na última sexta, o governo encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O projeto promove ajustes de metas, indicadores e ações do governo durante sua vigência, além de adequar o plano à LOA.