Presidente do TSE

Fachin dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre encontro com embaixadores

Bolsonaro recebeu os embaixadores no Palácio do Alvorada

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Ações foram apresentadas por PT, PDT, Rede e PCdoB

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (21), o prazo de cinco dias, para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste sobre as declarações que ocorreram durante encontro com embaixadores na última segunda-feira (18).

Fachin proferiu despachos em ações apresentadas pelos partidos, PT,PDT, Rede e PCdoB para que os vídeos em que Bolsonaro questiona o processo eleitoral brasileiro, sejam excluídos das redes sociais.

No despacho, o presidente do TSE ressalta questões processuais sobra a viabilidade, ou não, desse tipo de ação se debruçar sobre abuso de poder político e solicita a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido.

“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”.

Os partidos que entraram com as representações alegam que as declarações do Bolsonaro podem gerar repercussões negativas, não somente entre apoiadores, como na população em geral.

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