Ex-diretores da Vale ainda impunes: STJ retira ação criminal da Justiça de MG
Acusação pelos 270 homicídios será examinada pela Justiça Federal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça estadual de Minas Gerais de receber denúncia contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman por homicídio e vários crimes ambientais, em razão da tragédia provocada em Brumadinho (MG), no ano de 2019, pelo rompimento da barragem da mineradora.
A acusação sustenta que a Vale e seus dirigentes na época são responsáveis pela tragédia que matou 270 pessoas, em razão da falta de investimentos e de medidas para evitar o rompimento da barragem.
Na denúncia à Justiça estadual, o Ministério Público de Minas Gerais acusa Schvartsman, ex-diretores e executivos da empresa TUV SUD o delito de homicídio qualificado por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição.
Com a decisão, a Sexta Turma do STJ transferiu o caso para a Justiça Federal mineira, alegando “interesse da União” no processo criminal.
De acordo com os ministros, o processo tem relação com as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM) e com os possíveis danos a sítios arqueológicos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.