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Burocracia afronta saúde púbica

Na pandemia, Receita retém 3 milhões de máscaras para profissionais de saúde

Fiscais ignoram até regra legal para agilizar liberação de carga contra Covid-19

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Cargas chegam embaladas e seu conteúdo precisa ser conferido pelos fiscais, mas, apesar da urgência pelas máscaras contra Covid-19, vinte dias depois eles não se interessaram em fazer seu trabalho.

Mais de 3 milhões de máscaras destinadas a profissionais de saúde estão retidas há vinte dias no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, porque a Receita Federal do Brasil “precisa saber” se realmente são máscaras. É ais um caso em  que a burocracia se sobrepõe à saúde pública.

Pior é que os custos de armazenamento são bancados pela empresa que importou as máscaras e essa conta já ultrapassou os R$200 mil. Seria mais barato guardar as máscaras em uma suíte de hotel de luxo.

A empresa que importou as máscaras, Brasliv Comercial, tentou contato com o Sapea, órgão da Receita Federal, para entender o procedimento. Foi orientada a “enviar um e-mail”, o que foi feito e reiterado duas vezes. Nenhuma resposta até hoje.

Apesar de alegar que “precisa saber” se a carga é mesmo de máscaras, os fiscais não se interessam em conferir, num desdém intrigante para um País que enfrenta situação dramática pandemia de Covid-19. E em clara afronta ao Ministério da Economia e à Instrução Normativa da própria Receita que determina agilidade na liberação de cargas destinadas ao combate à pandemia de coronavírus.

Proteção individual

No total são 3 milhões e 40 mil máscaras que foram desembarcadas no último dia 6, no aeroporto de Guarulhos, importadas pela empresa Brasliv Comercial a serem fornecidas para órgãos públicos e privados.

Segundo detalhamento da empresa, são máscaras de proteção individual, descartável, cor branca, atóxica, hipoalergênica, em tecido não tecido (TNT), 100% polipropileno, com tripla camada com filtro que proporciona uma BFE (eficiência de filtração bacteriana) maior que 95%. O fabricante é a indústria chinesa Hunan Xiutianxia Intelligent Technology Co., LTD.

O desleixo da burocracia

No despacho aduaneiro, a carga foi parametrizada (para verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada), ao “canal amarelo”, isto é, armazenamento. A requisição de documentos foi feita por fiscal da Receita identificado por Wagner.

Foi solicitada a entrega antecipada da mercadoria, por se tratar de item constante de uma instrução normativa da própria Receita Federal do Brasil para agilizar o desembaraço de carga destinada ao combate à pandemia.

Apesar de essa instrução normativa orientar que em casos de material de combate a Covid-19 o fiscal deve liberar a carga e prosseguir, se for o caso, com diligência, a regra foi solenemente ignorada.

Fiscais não estão nem aí

O artigo 47-B da instrução normativa cita “máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido” como cargas cuja liberação deve ser feita imediatamente.

Apesar disso, o pedido de entrega antecipada sequer foi avaliado pelo fiscal. Ao contrário, apesar do cumprimento imediato de todas as exigências documentais, o processo foi encaminhado à Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sapea) da Receita Federal para “análise”. O pedido de entrega antecipada foi reiterado no dia 8, às 17:45h, também sem resposta.

Por solicitação do Sapea, foram apresentados novos documentos, em duas oportunidades. A segunda entrega de documentos, há 10 dias, nem sequer foi baixada pelo fiscal responsável (redistribuída para o fiscal de nome Lauro Campos), conforme aponta a movimentação da DI.

Manobra compromete a empresa

Até agora, vinte dias depois, o fiscal não abriu os documentos e as 3,04 milhões de máscaras destinadas a profissionais de saúde estão paradas no depósito da Receita Federal do Brasil no aeroporto de Guarulhos.

Os custos com o armazenamento da carga são arcados pela importadora. Esses custos já superam os R$200 mil, o que significa que todo o lucro da importação se esvaiu por mera burocracia e má vontade da RFB.

Seria mais barato a empresa alugar a suite presidencial de um hotel para deixar a carga do que o deposito da Receita.

A Justiça foi acionada, mas a Receita disse ao juiz que “tem duvidas” do material importado. Ou seja, mais de vinte dias depois, nem sequer checou se são mesmo de máscaras o que se encontra em seus armazéns.

Não há canal de comunicação direta com a Receita e as máscaras permanecem armazenadas, mum cenário desolador da Covid-19 em que se multiplicam as denúncias sobre a falta de máscaras de proteção para profissionais de saúde.

Além da crise econômica que compromete a sobrevivência das empresas, o governo federal, por meio da Receita, acrescenta custos inesperados e sem propósito que podem impactar diretamente na continuidade das atividades da empresa. Além disso, é inaceitável que a burocracia se sobreponha à saúde pública.

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