Tramita na Câmara projeto que regula a promoção da agroecologia
O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de avançar pro Senado
Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em novembro, um marco regulatório para promover a agroecologia no Brasil, com foco em práticas agrícolas sustentáveis e integradas ao ecossistema.
A proposta cria o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf), que visa recuperar áreas degradadas, especialmente em bacias hidrográficas críticas, e prioriza agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos.
O texto, é um substitutivo do deputado Domingos Neto (PSD-CE) ao Projeto de Lei 6529/19, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Nele inclui diretrizes para o uso de fundos como o FGO e o BNDES FGI para financiar o programa. Também prevê a coleta de sementes em áreas protegidas para recuperar espécies ameaçadas e reforça o papel dos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças, Constituição e Justiça e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar lei.