Projeto propõe aumento de pena para incêndios criminosos
A proposta tem como autor o deputado Marangoni e está em tramitação na Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3299/24 que propõe aumentar em 1/3 a pena para incêndios criminosos que atinjam mais de um município, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa para o crime.
O autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP), afirma que a medida é justificada pelos impactos ampliados que esses incêndios causam em comunidades, infraestrutura, meio ambiente e recursos públicos. “Quando o fogo ultrapassa os limites de um município, os desafios para controlá-lo se tornam mais complexos, exigindo coordenação entre órgãos e entidades municipais, estaduais e, em alguns casos, federais”, explica Marangoni.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.