Projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência vai a Plenário
Caberá também ao Poder Executivo criar instrumentos para a avaliação da mesma forma como já é previsto para as outras deficiências
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. Agora essa proposta segue para votação no Plenário do Senado.
O PL 2.687/2022 prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o estatuto para contatar a deficiência será necessário uma avaliação biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Na avaliação, o estatuto determina que sejam verificados os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.