Censura do STF denunciada à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Parlamentares apontam que o bloqueio do X prejudicou partidos menores impedindo a comunicação com os eleitores durante as eleições municipais
O partido Novo protocolou uma petição contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo eles, o bloqueio da rede social X, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em pleno período eleitoral configurou uma tentativa de censura prévia e violação dos direitos políticos.
A ação foi liderada pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O documento aponta um histórico de supostas violações cometidas pelo STF desde 2019, incluindo o bloqueio de perfis em redes sociais e investigações criminais contra jornalistas, parlamentares e opositores políticos.
O deputado Marcel van Hattem afirmou que no Brasil não é possível ter pontos de vistas diferentes de quem está no poder.
“Repetidamente, vimos no Brasil um silenciamento flagrante de vozes políticas, cidadãos, jornalistas ou qualquer pessoa que possa ter pontos de vista diferentes dos do ministro Alexandre de Moraes ou de outros que estão no poder. Não podemos permitir que o Brasil caia no autoritarismo, por isso estou levando meu caso para o nível internacional com a ajuda da ADF International”, declarou Van Hattem.
Parlamentares apontam também que a decisão prejudicou diretamente os partidos menores impedindo a comunicação direta com seus eleitores durante as eleições municipais de 2024.
“As redes sociais democratizaram a comunicação política, permitindo que partidos menores como o Novo alcançassem milhões de eleitores. Bloquear o acesso à X foi equivalente a silenciar uma parcela significativa do debate público”, destacaram os autores da petição.
O bloqueio mobilizou o Congresso dos Estados Unidos, que investigou possíveis violações de direitos humanos associadas às ordens judiciais brasileiras. Até o empresário Elon Musk, dono da rede social X, foi incluído nas investigações conduzidas pelo STF, acusado de conspiração contra a democracia brasileira.
“A decisão de bloquear uma plataforma global de comunicação coloca o Brasil ao lado de regimes autoritários conhecidos por suprimir a liberdade de expressão”, advertiu um dos trechos do documento.