Itamaraty se recusa a pagar dívida trabalhista na França para ex-funcionário do consulado no país
A ação movida pelo brasileiro começou em 2014, quando descobriu que outros colegas de trabalho que realizavam as mesmas funções recebiam € 500 a mais
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil está há mais de dois anos se recusando a pagar uma indenização trabalhista para Tiago Fazito, funcionário demitido do Consulado-Geral em Paris. O valor devido já ultrapassou a casa dos € 320 mil, mais de R$ 2 milhões.
A ação movida pelo brasileiro na França começou em 2014, quando descobriu que outros colegas de trabalho que realizavam as mesmas funções recebiam € 500 a mais por mês. Tiago pediu então à justiça francesa isonomia salarial, é lei no país para quem exerce funções iguais. Contratados locais de representações diplomáticas sempre são sujeitos à legislação local, inclusive trabalhista.
Fazito foi contratado em 2012, com um salário de € 2.000, para o cargo de técnico de informática, mas realizava também outras funções como atendimento ao público e no trabalho com passaportes. Prática comum no consulado e que gerou processos de desvio de função por outros funcionários.
Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, Tiago ajudou a fundar e foi presidente de um sindicato que representava os funcionários locais das representações diplomáticas brasileiras na França, razão que motivou sua demissão e fez com que ele movesse outro processo contra o Itamaraty, afirmando que a demissão foi ilegal e pedindo reintegração.
A Justiça da França determinou a reintegração de Fazito, além do pagamento de salários retroativos e multas, totalizando cerca de € 320 mil.
“Fui despedido por questão essencialmente política, por decisão da cônsul na época, Maria Edileuza Fontenele Reis. Me demitiram por justa causa argumentando que anexei documentos sigilosos ao processo, um absurdo”, afirma ao jornal referindo-se ao contrato de trabalho e documentos que comprovariam o desvio de função.
Em resposta, o Itamaraty disse que a ação atenta contra a soberania brasileira. “Decisões dessa natureza vão além da esfera estritamente trabalhista e atentam contra a soberania e a inviolabilidade das representações brasileiras no exterior, princípios sobre os quais não há hipótese de relativização”.
Tiago Fazito tenta agora mover ação contra o governo francês para que o país arque com a divida do Itamaraty.