Gilmar Mendes determina que CNJ realize mutirões para rever prisão de mães de crianças
A decisão veio após defesa da mãe de uma criança de quatro anos que foi presa preventivamente por tráfico de 5g de crack recorrer ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (9) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpra a decisão da Segunda Turma da Corte e realize mutirões para reverter a prisão preventiva para domiciliar de mães com filhos menores de 12 anos.
A decisão veio após a defesa da mãe de uma criança de quatro anos que foi presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack alegar que a acusada se enquadra em todas as exigências legais.
Segundo o recuso apresentado pelo advogado, a mulher é “genitora de uma criança, conforme certidão de nascimento acostada, a qual vive sob a sua guarda e depende dos seus cuidados; não está sendo acusada da prática de crime envolvendo grave ameaça ou violência contra pessoa; inexiste qualquer registro da existência de ação criminal envolvendo seus filhos”.
Gilmar Mendes considerou a quantidade ínfima e não estaria ao alcance da criança. O colegiado compreendeu que a medida garantiria mais proteção aos interesses da criança.
“A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos termos apontados no HC coletivo 143.641, vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar. A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”. destacou o ministro.