Câmara aprova PL que obriga motorista alcoolizado a pagar pensão à vítima
O projeto de lei inclui a mesma penalidade para causador de acidentes de navegação, texto segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que obriga o motorista alcoolizado, ou com influencia de outras drogas, que causar acidente a indenizar integralmente as vítimas. Texto segue agora para o Senado.
O PL 3125/21 prevê o pagamento de danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. E se comprovado que o acidente afastou de forma parcial ou permanente o acidentado das suas atividades laborais, o infrator terá de pagar pensão determinada pelo juiz.
Em caso de óbito o pagamento será destinado para a família da vítima desde que ela seja o único responsável pelo sustento familiar.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto foi aprovado com o texto do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu a mesma penalidade para o causador de acidente de navegação (envolvendo lanchas ou jet ski, por exemplo).
Com informações da Agência Câmara de Notícias