Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos. O projeto segue para o Senado.

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do sistema contendo informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida será aplicada com penas de reclusão ou detenção para crimes como:

• Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil;
• Simular cenas de sexo com menores;
• Aliciamento de menores;
• Estupro de vulnerável;
• Prostituição infantil.