Câmara aprova novo tipo de prisão em flagrante
A proposta é de autoria do deputado Éder Mauro (PL-PA)
A Câmara dos Deputados avançou esta semana com uma série de projetos de lei sobre segurança pública enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares trava a análise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.
Entre os projetos aprovados está o que cria um novo tipo de prisão em flagrante, chamado de “flagrante provado”, o que criminaliza a violação de bagagens para tráfico de drogas e prevê pagamento de pensão para vítima de acidente por motorista alcoolizado, entre outros.
O projeto de Lei 373/15 de autoria do deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) define que o flagrante provado ocorre quando o suspeito é encontrado, em até 24 horas após o fato, e reconhecido pela vitima ou por terceiros que identifiquem o crime por meio de foto ou video da ação criminosa. O texto segue para análise do Senado.