TSE rejeita cassação de Zema, mas multa o governador mineiro
Governador foi multado em R$5 mil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação que pedia a cassação do mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A corte decidiu também, por unanimidade, manter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que já havia rechaçado a possibilidade de cassação.
O TSE aplicou, no entanto, uma multa de R$5 mil a Zema e a outros gestores do estado, pela divulgação de propaganda institucional em sites oficiais durante período vedado pela legislação.
“Não há que se falar em sanção de cassação de mandato pois as condutas não demonstram gravidade para afetar a isonomia entre os candidatos de forma a impactar no resultado das eleições”, anotou o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo. Ele foi seguido pelos demais ministros da corte.
Após a decisão do TRE-MG favorável à Zema, a coligação pelo Povo de Minas Gerais, formada por PSD, PSB e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), havia entrado com um recurso no TSE.
Conforme o grupo, Zema praticou abuso de poder político ao supostamente se valer da estrutura do Estado para ser reeleito.
Ainda de acordo com a coligação, as peças publicitárias “ofenderam o princípio da impessoalidade para benefício eleitoral”. Isso porque Zema teria tido vantagem na disputa pelo governo do Estado ao supostamente se apropriar de recursos públicos.