Danos morais

Felipe Neto é condenado a indenizar Arthur Lira em R$ 20 mil por xingamento

Para o juiz, a intenção do influenciador digital era ofender a honra e a imagem de Arthur Lira

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Segundo a decisão, expressão de Felipe Neto dirigida a Lira “tem potencial lesivo” e pode “macular a pessoa” do deputado “de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor”.

O empresário, influenciador e youtuber Felipe Neto, de 36 anos, foi condenado a indenizar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no valor de R$ 20 mil por danos morais.

A sentença foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília (DF). Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Inicialmente, Lira havia solicitado uma indenização de R$ 200 mil.

Durante um debate sobre o projeto de lei (PL) das Redes Sociais, Felipe Neto se manifestou a favor da regulação, destacando que muitas pessoas ainda acreditam na ideia de censura. “Elas continuam acreditando que serão controladas e perderão o direito de se expressar. O que precisamos para mudar esse cenário? Precisamos nos comunicar mais e convidar o povo a participar”, defendeu o youtuber. Em seguida, criticou Arthur Lira. “Assim como o Marco Civil da Internet foi brilhante. Como era o PL 2630 [das Redes Sociais], que foi, infelizmente, destruído pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”. 

Em nota, a defesa de Felipe Neto disse que o influenciador ainda não foi formalmente comunicado sobre a decisão e que, quando isso ocorrer, tomará as providências cabíveis.

Decisão do juiz O juiz argumentou que Felipe Neto teve a intenção clara de ofender o parlamentar. “O réu não utilizou o termo ‘excrementíssimo’ de forma impulsiva. Seu comportamento demonstrou a intenção de atingir a honra e a imagem do parlamentar”, destacou o magistrado.

O juiz também observou que Felipe repostou o conteúdo após a repercussão, confirmando a consciência do erro. Ao republicar o vídeo, Felipe Neto comentou: “Podia não? Assista aqui:”, reforçando, segundo o juiz, sua intenção de insultar Lira. “Ele não criticou a atuação política, mas ofendeu o parlamentar diretamente”, concluiu o juiz.

A decisão judicial ainda destacou que ofensas direcionadas a um parlamentar, especialmente ao presidente da Casa, têm grande impacto e podem causar danos permanentes à reputação da pessoa, configurando um abuso do direito à liberdade de expressão.

Relembre o caso

Em abril deste ano, Arthur Lira acionou a Polícia Legislativa após ser chamado de “excrementíssimo” por Felipe Neto, durante um seminário sobre a regulação das plataformas digitais promovido pela Câmara. Felipe, participando por videoconferência, utilizou o termo pejorativo em referência à palavra “excelentíssimo”, usual no meio político e jurídico.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso, alegando que não houve crime, interpretando as palavras de Felipe como um desabafo impulsivo, sem a intenção real de injuriar ou causar danos significativos.

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