TSE suspende julgamento de ações contra Jair Bolsonaro

O desenredo do terceiro processo, do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi adiado nesta quinta-feira (26), no primeiro dia de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento o placar está em 2 a 1 a favor da condenação e da inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (31).

Os ministros iniciaram a votação na manhã desta quinta-feira (26), de três ações atribuídas ao ex-presidente por abuso de poder político, poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 07 de setembro de 2022. 

A sessão iniciou com o voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Federal e relator dos processos. O ministro defendeu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por cerca de oito anos, por usar as comemorações do bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição. 

“O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi comunicado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade”, afirmou Benedito Gonçalves. Além da condenação, o ministro sugeriu uma aplicação de multa de R$425 mil. 

Na mesma leva, o ministro também votou a favor da condenação do general Walter Braga Netto, o ministro da Defesa no governo Bolsonaro. Benedito Gonçalves explicou que o voto à condenação de Braga Neto é pelo conhecimento que o mesmo tinha dos preparativos de Bolsonaro no bicentenário. No caso de Braga Netto, a condenação foi mais suave, com apenas multa de R$212 mil, sem inelegibilidade. 

O ministro Floriano de Azevedo Marques apoiou Benedito, que argumentou que houve uma “confusão proposital” entre os eventos oficiais e de campanha. “Na tentativa pictórica de demarcar a separação, com a burlesca retirada da faixa presidencial, longe de demarcar a separação, apenas se ilustra que o candidato sabia do contexto emaranhado dos dois momentos e a tentativa de forçar uma linha divisória que, na prática, nunca existiu”, defende Floriano . “Os comícios não tiveram nada de ocasionais, foram ardilosamente convocados e combinados para fazer uso dos eventos públicos.”. 

O único ministro que ficou a favor do ex-presidente Bolsonaro, foi Raul Araújo, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de Braga Netto. O ministro afirmou que os eventos foram autônomos e “facilmente distinguíveis”. “É público e notório que a temática envolvendo os valores e princípios regentes das Forças Armadas sempre foi mote da campanha de Jair Bolsonaro, de modo que não causa estranheza a realização dos atos de campanha pelo referido investigado”, disse.

Ainda argumentou que a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximo a cerimônias oficiais.