STF

Toffoli pede vista e suspende caso do porte de drogas

Dias Toffoli pediu vista

acessibilidade:
Ministro Dias Toffoli(Foto: Carlos Moura/STF).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, abriu a retomada do julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para o uso pessoal.  O magistrado votou contra. Na sequência, foi a vez de Nunes Marques, que também foi contrário. Assim, o placar atual é de 5 votos a favor e 3 contra para a descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. 

Em cerca de 1 hora de voto, Mendonça apresentou estudos médicos que indicam os efeitos negativos da maconha aos usuários, principalmente jovens, para a saúde. “Todo debate na repercussão geral é se o uso afeta a questão privada. O que eu digo é que não se trata da vida privada. Se trata de danos sérios à saúde e aumento de suicídios”, disse o ministro.

Mendonça acompanhou o voto do ministro Cristiano Zanin para decretar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que trata sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal. As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Nunes Marques usou argumentos semelhantes aos de Mendonça. Após o voto do magistrado, Dias Toffoli pediu vista. Com o pedido, a análise do processo foi suspensa.

Reportar Erro