Lula vai decidir veto do Marco Temporal até sexta-feira
Até o anúncio da decisão do presidente Lula, o Pálacio do Planalto define quais serão os pontos vetados do projeto de lei
O presidente Lula deve publicar até sexta-feira (20) a definição de quais serão os critérios de veto ao projeto de lei do marco temporal. Até o anúncio oficial, o Palácio do Planalto define quais serão os pontos vetados da proposta.
O Ministério dos Povos Indígenas e o Partido dos Trabalhadores (PT) defendem que o presidente vete integralmente o projeto lei do marco temporal. A Casa Civil, no entanto, avalia que essa decisão será vista como uma provocação ao Congresso Nacional, e será derrubada.
Ainda na mesa redonda de recomendações, a Advocacia-Geral da União (AGU) aconselhou Lula a vetar pontos específicos do texto, como por exemplo: o ponto que abre brechas para a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas.
O projeto de Lei do Marco Temporal estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.