Marco Temporal

Lula vai decidir veto do Marco Temporal até sexta-feira

Até o anúncio da decisão do presidente Lula, o Pálacio do Planalto define quais serão os pontos vetados do projeto de lei

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Ministra dos Povos Indígenas do presidente Lula (PT), Sonia Guajajara. (Foto: Divulgação/Facebook).

O presidente Lula deve publicar até sexta-feira (20) a definição de quais serão os critérios de veto ao projeto de lei do marco temporal. Até o anúncio oficial, o Palácio do Planalto define quais serão os pontos vetados da proposta. 

O Ministério dos Povos Indígenas e o Partido dos Trabalhadores (PT) defendem que o presidente vete integralmente o projeto lei do marco temporal. A Casa Civil, no entanto, avalia que essa decisão será vista como uma provocação ao Congresso Nacional, e será derrubada. 

Ainda na mesa redonda de recomendações, a Advocacia-Geral da União (AGU) aconselhou Lula a vetar pontos específicos do texto, como por exemplo: o ponto que abre brechas para a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas. 

O projeto de Lei do Marco Temporal estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. 

 

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