Lula sanciona MP sobre reajuste salarial e isenção do IR em determinada faixa
Texto prevê que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará imposto de renda
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a medida provisória que reajusta o salário-mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo. A medida provisória tratava no início apenas do aumento do salário-mínimo, reajustando o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários-mínimos. Atualmente, essa isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos dos “super-ricos”.
O texto incluía também a taxação de fundos offshores (aqueles que contam com uma carteira de ativos financeiros internacionais), mas a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados.
Após um acordo, os parlamentares retiraram o trecho por meio de um destaque.
O texto aprovado pelos deputados e sancionado pelo petista estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
Nos anos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.