TSE multa Bolsonaro por ‘propagar notícia falsa’ contra Lula em 2022
A representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, após o ex-presidente associar o petista com a organização criminosa PCC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, nesta quinta-feira (8), uma multa de R$15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “propagar desinformação e notícia falsa” ao então candidato a presidência da República, Lula (PT) durante a campanha eleitoral de 2022.
A representação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, após o ex-presidente associar o petista com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Corte determinou, ainda, que o conteúdo contestado deve ser removido imediatamente.
O julgamento da ação já havia sido interrompido no dia 9 de novembro de 2023 por pedido de vista do ministro Raul Araújo após voto do então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação “procedente” e aplicou multa de R$15 mil a Bolsonaro.
A maioria dos ministros julgou que Bolsonaro praticou o fato mencionado. Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves (que não está mais na Corte), Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri (que também não está mais no Tribunal), Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente, por considerarem que “a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral”.