'Abuso de Poder'

TSE começa a julgar na próxima semana novas ações contra Bolsonaro

As ações movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, apontam supostas irregularidades do ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2022

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Ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima semana, três ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022.

Foram reservadas três sessões nos dias 24, 26 e 31 de outubro, para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e pela senadora Soraya Thronicke (Pode-MS).

O relator das ações será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT, acusa Bolsonaro, na época então candidato à reeleição ao cargo de presidente da República em 2022, e Walter Braga Netto, vice na chapa, de cometerem abuso de poder político e econômico no desfile cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro do ano passado, em Brasília.

Segundo a silga, o ex-presidente realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para “desvirtuar” o evento e promover a possível candidatura . O partido alega que, “além de utilizar a estrutura pública do evento, os recursos foram custeados com dinheiro público”. O PDT afirma ainda que, “o ato teve o claro viés de desequilibrar o pleito, uma vez que teria utilizado a máquina pública em benefício próprio, e pede que seja declarada a inelegibilidade dos investigados”.

A ação Apresentada por Soraya Thronicke, também aponta irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto durante comemorações do dia 7 de setembro de 2022. A parlamentar apontou “uso de bem público” por Bolsonaro na campanha à reeleição e alega que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”.

Conforme a Aije, “Bolsonaro utilizou não apenas o poder político como também dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar atos de campanha, em desvio de finalidade capaz de configurar abuso de poder político e econômico”.

Thronicke pede na ação que os acusados provem a origem dos recursos que financiaram a realização do evento, e pede inelegibilidade de ambos.

Outra ação a ser julgada, também movida pela senadora, aponta que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto praticaram “conduta vedada no ato cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022”.

Soraya afirma na Aije que, “foi realizado grandioso evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”.

Além de comprovar a origem dos recursos que financiaram a realização do evento, a representação pede a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de R$ 5 a 100 mil.

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