TRE forma maioria para cassar o mandato do deputado Silas Câmara
O parlamentar enfrenta acusações de uso indevido de fundos na eleição de 2022, em gastos excessivos com aluguel de aeronaves
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria a favor da cassação do deputado federal Silas Câmara (Rep-AM), líder da Bancada Evangélica na Câmara.
Silas, que também é empresário e pastor da Assembleia de Deus, enfrenta acusações de uso indevido de fundos na eleição de 2022, especificamente por gastos excessivos com aluguel de aeronaves no Amazonas, totalizando mais de R$396 mil. Em certos casos, os voos foram utilizados por outros indivíduos, incluindo políticos locais e familiares.
O relator do caso no TRE, juiz Pedro de Araújo Ribeiro, destacou que tais infrações são um “fator distintivo na competição eleitoral”, dada a complexidade logística do estado.
Araújo argumentou ainda que o mandato de Silas deveria ser invalidado conforme a lei eleitoral, que pune a influência do poder econômico e o abuso de autoridade que comprometem a liberdade de voto.
A defesa do deputado declarou estar aguardando o término do julgamento. A ação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral após o TRE-AM aprovar as contas de campanha de Silas com observações.
A vice-presidente do TRE-AM e corregedora, Carla Maria Santos dos Reis, acompanhou o voto do relator. O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira solicitou mais tempo para análise, suspendendo o julgamento.
No entanto, dois juízes do TRE-AM, Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques, anteciparam seus votos pela cassação. Restam os votos de Marcelo Manuel da Costa Vieira, que pediu vista, e do juiz Victor André Liuzzi Gomes.