CPMI do 8 de janeiro

Torres pede ao STF para permanecer em silêncio durante depoimento à CPMI

Os advogados argumentam que o ex-ministro tem direito constitucional ao silêncio

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Torres foi libertado da prisão no dia 11 de maio de 2023, após quase quatro meses de detenção. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Torres foi convocado como testemunha e tem obrigação de comparecer a comissão, o ex-ministro será ouvido pela CPMI na próxima terça-feira (8).

A defesa pede também que ele seja dispensado de usar tornozeleira eletrônica e possa se comunicar com outros investigados.

Os advogados argumentam que o ex-ministro tem direito constitucional ao silêncio.

“lhe seja assegurado, na condição de ‘investigado’, o direito constitucional ao silêncio, com a consequente expedição de salvo-conduto, ou, ao menos, lhe seja salvaguardado o direito constitucional ao silêncio no tocante aos questionamentos que, porventura, possam acarretar autoincriminação”, afirmaram.

No pedido a defesa diz que o ex-ministro quer comparecer à CPI, pois é o maior interessado no esclarecimentos dos fatos.

“Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto”, dizem os advogados.

Torres é investigado no STF por suposta omissão nos atos de vandalismo ás sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

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