Torres pede ao STF para permanecer em silêncio durante depoimento à CPMI
Os advogados argumentam que o ex-ministro tem direito constitucional ao silêncio
A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Torres foi convocado como testemunha e tem obrigação de comparecer a comissão, o ex-ministro será ouvido pela CPMI na próxima terça-feira (8).
A defesa pede também que ele seja dispensado de usar tornozeleira eletrônica e possa se comunicar com outros investigados.
Os advogados argumentam que o ex-ministro tem direito constitucional ao silêncio.
“lhe seja assegurado, na condição de ‘investigado’, o direito constitucional ao silêncio, com a consequente expedição de salvo-conduto, ou, ao menos, lhe seja salvaguardado o direito constitucional ao silêncio no tocante aos questionamentos que, porventura, possam acarretar autoincriminação”, afirmaram.
No pedido a defesa diz que o ex-ministro quer comparecer à CPI, pois é o maior interessado no esclarecimentos dos fatos.
“Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto”, dizem os advogados.
Torres é investigado no STF por suposta omissão nos atos de vandalismo ás sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.