Toffoli nega soltura do ex-deputado Natalino Guimarães
Ex-parlamentar é apontado como um fundadores da 'Liga da Justiça', a 'primeira milícia do Rio de Janeiro'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-policial militar Natalino José Guimarães.
O ex-parlamentar é apontado como um fundadores da “Liga da Justiça”, a “primeira milícia do Rio de Janeiro”.
Natalino foi preso em 10 de dezembro em uma operação contra grilagem de terras em Búzios (RJ). O ex-deputado é alvo de denúncia por suposta atuação em organização criminosa.
A defesa do ex-político argumentou que a prisão de Natalino é “desproporcional” e que ele está submetido ao “Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em um presídio de segurança máxima sem autorização judicial para a medida”. Natalino se encontra detido no presídio de Bangu 1.
Os advogados do ex-deputado argumentam ainda que o sistema penitenciário pode agravar o quadro de saúde, pois Natalino necessita de tratamento médico contínuo contra câncer, hipertensão e diabetes.
A defesa apresentou Habeas Corpus no Supremo contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou pedido semelhante.
Ao negar o habeas corpus, Toffoli alegou que o pedido não apresenta os requisitos para tramitar no STF, uma vez que ainda não há decisão colegiada do STJ sobre o caso. Assim, a apreciação da matéria pelo Supremo, neste momento, “configuraria inadmissível supressão de instância”.
O magistrado analisou o caso e afirmou não encontrar ilegalidades ou abuso de poder que justificassem afastar o obstáculo processual.