Toffoli envia documentos sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef
Defesa do doleiro pedia a instauração de procedimento para apurar a suposta atuação do senador Sérgio Moro no grampo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhou documentos e informações sobre a instalação de um grampo ilegal na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde o doleiro Alberto Yousself esteve preso em 2014, na primeira fase da Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do Brasil.
A medida foi tomada em resposta a uma petição apresentada pela defesa de Youssef, que pedia a instauração de procedimento para apurar a suposta atuação do senador Sérgio Moro (União-PR) na instalação do grampo.
A defesa de Youssef informou que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba deu acesso ao HD externo com os áudios e procedimentos que apuram responsabilidades pelo grampo ilegal.
No entanto, a mídia sempre esteve guardada na secretaria da Vara e esse fato foi omitido dos juízes que substituíram Moro, atrasando o acesso aos áudios em mais de um ano.
Os documentos foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça, Diretoria da Polícia Federal e Presidência do Congresso Nacional, que devem decidir providências cabíveis.
Toffoli observou que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou crimes após investigar cinco delegados e um agente da Polícia Federal, pedindo o arquivamento da investigação. Veja aqui o documento completo.
Mesmo assim, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal confirmou a captação ambiental ilícita de diálogos envolvendo Youssef e outras pessoas.
Sem tornozeleira
Como noticiou o Diário do Poder, em julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para autorizar Alberto Youssef a retirar a tornozeleira eletrônica. A 5ª Turma do tribunal considerou o tempo de uso do dispositivo desproporcional.
Condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato, o doleiro afirmou um acordo de delação premiada com o MPF. O acordo estipulava o uso da tornozeleira por 27 anos e a permanência de Youssef em casa nos finais de semana e feriados, das 11h às 18h.
Na decisão, o presidente do STJ, ministro Messod Azulay Neto, disse ser “até pior que a pena de prisão” o uso da tornozeleira por mais 20 anos.
Youssef foi condenado na Lava Jato a mais de cem anos de prisão, foi detido em março de 2014, e cumpriu pena em regime fechado até novembro de 2016, quando passou para o regime domiciliar.