TCU adia julgamento sobre acomodação do centrão em agências reguladoras
O Planalto pressiona a Corte por uma decisão que permita reduzir o mandato de presidentes dos órgãos
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira (16) o julgamento que pode permitir que o governo Lula (PT) acomode o centrão em agências reguladoras. O caso tem sido acompanhado de perto pelo Planalto, que pressiona a Corte por uma decisão que permita reduzir o mandato de presidentes dos órgãos.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista dos ministros Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus. O caso deve ser retomado em até 60 dias.
O TCU avalia uma divergência sobre a Lei Geral das Agências, de 2019. O texto estabelece que os diretores dos órgãos tenham no máximo cinco anos de mandato, sem reacomodação, mas não especifica se este tempo é cumulativo quando um dos diretores se torna presidente.
O tribunal deve decidir se há uma nova “contagem” de cinco anos quando um dos conselheiros é alçado ao cargo de diretor-geral ou se o prazo continua o mesmo, independente da nova posição.
O caso concreto se refere ao mandato de Carlos Baigorri, presidente da Anatel. A depender da interpretação do tribunal, Baigorri pode deixar o cargo entre 2024 ou 2026. A decisão, porém, poderá alcançar outras agências e abrir espaço para o petista alocar o centrão nessas cadeiras.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues votou para considerar que o prazo de permanência de Baigorri conta a partir do momento de sua posse como conselheiro da agência, e não como presidente. Com isso, o presidente da Anatel deve deixar o cargo até outubro de 2025.