‘Taxar fundos é um erro e piora o cenário de crédito no Brasil’, avaliam economistas

Pegou mal o veto do presidente Lula (PT) à isenção tributária dos fundos de investimentos, incluído na primeira lei complementar da Reforma Tributária.

Segundo economistas, a medida, que na prática impõe taxação dos fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagro), “é um erro”.

Em entrevista ao Diário do Poder, o economista e Diretor da Inteligência Comercial, Luciano Bravo, avalia que a medida restringe o investimento em renda variável, prejudicando os setores.

“A taxação desses dois, aliás a possibilidade de isenção que retornaria a taxação é um erro. Com certeza os fundos terão grande dificuldade de captar investidores, restringindo ainda mais o investimento em renda variável. Então isso prejudica muito tantos fundos imobiliários, tantos fundos agropecuários e patrimoniais”, afirmou.

Bravo destaca que a ação do petista piora o cenário de crédito do Brasil.

“Em um visão ampla, a taxação sobre esse tipo de operação, ela ajuda a piorar o cenário de crédito no Brasil, principalmente num mecanismo que são os fundos subordinados da CVM. Nós já sabemos que o Brasil, ele tem uma alta concentração de crédito no sistema bancário. Hoje, 80% do financiamento, tanto imobiliário como agropecuário, ele está na mão de apenas quatro instituições, no imobiliário é 95%. A taxação sobre isso, que era uma saída para quem capta dinheiro em fundos, vai piorar o cenário. Porque de um lado, tanto o produtor, quanto o construtor, contra o patrimonialista não tem saída, porque o Banco Central restringe isso, quando se diz respeito aos bancos emprestando”, ponderou.

O especialista afirma que com essa taxação, os setores terão um caminho difícil.

“O caminho que eles tinham eram os fundos, que agora com a taxação também será um caminho mais difícil. Então no cenário geral, o que nós deveríamos fazer é destravar as amarras do sistema de concessão de crédito, reduzindo diretamente impostos, como esses que incidem sobre as transações, fazendo com que o dinheiro pudesse circular com mais facilidade, reforçando o sistema produtivo brasileiro. Então essa é uma visão que o Brasil precisa tomar, porque sem crédito via fundo ficará muito mais difícil do que já é, ainda mais quando o investidor tiver que pagar o imposto e repassar isso ao tomador”, concluiu.

Retorno líquido em queda

Ao Diário do Poder, o empresário, Chairman da Holding SM e palestrante das áreas tributária, de processos, compliance e contabilidade, Sérvulo Mendonça, avaliou que a medida pode levar à desvalorização de cotas e afastar boa parte dos investidores.

“O veto à isenção fiscal dos FIIs terá um impacto significativo na busca por esses fundos por investidores pessoas físicas, visto que os FIIs são mais procurados e populares pela isenção de impostos sobre os rendimentos distribuídos, o que os torna uma alternativa para renda passiva. Com a tributação, os retornos líquidos diminuirão significativamente, o que pode levar à desvalorização das cotas e afastar boa parte dos investidores”, afirmou.

Sérvulo destaca que os fundos mais prejudicados serão aqueles que dependem majoritariamente de investidores pessoas físicas e possuem rendimentos vinculados a ativos mais tradicionais, como imóveis físicos (no caso dos FIIs de tijolo), pois seus rendimentos dependem de contratos de locação, que possuem margens apertadas e podem ser reduzidos com a nova tributação.

O empresário, que também é membro do Conselho Consultivo em Empresas Privadas, do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial de Santa Catarina (IBDEE) e do Instituto Compliance Rio (ICRIO), afirma ainda que os Fiagros, voltados para o financiamento do setor agroindustrial, também serão impactados pelo veto à isenção, tornando-se menos atrativos para investidores.

“O agronegócio, altamente dependente de financiamento competitivo, pode enfrentar custos mais altos para acessar capital, o que prejudicará sua eficiência e competitividade global. Os investidores pessoas físicas, que atualmente se beneficiam da isenção, poderão migrar para outras opções mais rentáveis. Assim como nos FIIs, estima-se que o impacto na rentabilidade líquida fique entre 10% e 20%, mas pode ser maior devido à sensibilidade do setor agroindustrial ao custo do capital”, declarou.

Medida pegou de surpresa o Congresso

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), estranhou o veto do petista e afirmou que: “o governo nunca foi contra, na Câmara os líderes foram a favor, todos foram a favor; no Senado, a mesma coisa”.

De acordo com o deputado, as pessoas estão com medo de investir e há mobilização para derrubar o veto assim que o recesso parlamentar acabe.

O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que a bancada está trabalhando para derrubar o veto: “é uma injustiça”.