STJ adia julgamento sobre cumprimento de pena de Robinho no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que pode destravar a análise do pedido do Governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena a que foi condenado na Itália por estupro. A nova data prevista é 16 de agosto.

O caso seria analisado pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. A ação foi retirada da pauta da sessão porque o relator, Francisco Falcão, não pode comparecer. Os magistrados vão analisar um pedido da defesa do ex-atleta para ter acesso à tradução do processo no qual foi condenado na Itália.

Em abril, Falcão votou por negar o recurso do atleta. Logo em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar o recurso e interrompeu a conclusão do julgamento. Desde então, o pedido do governo da Itália para o cumprimento da pena está suspenso.

No recurso, a defesa do ex-jogador pede que a Itália envie ao Brasil a íntegra, traduzida para o português, do processo que condenou Robinho. Se concedida, a medida pode arrastar a conclusão do procedimento e atrasar o início de um possível cumprimento da pena.

O ministro relator da ação, Francisco Falcão, negou o recurso e os advogados do ex-jogador recorreram ao plenário da Corte Especial. Falcão defende que compete ao STJ apenas analisar se os documentos anexados ao processo são suficientes para a homologação da decisão estrangeira.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália.

Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça italiana o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.