STF forma maioria para tornar Gayer réu por calúnia e difamação
O relator, Alexandre de Moraes, entendeu que o caso não se enquadra na imunidade parlamentar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar a queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria em um vídeo nas redes sociais.
Se a decisão for confirmada, Gayer se tornará réu.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime, argumentando que a conduta de Gayer não se enquadra na imunidade parlamentar.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para aceitar a queixa-crime. O julgamento deve ser concluído na próxima terça-feira (5).
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.
O caso
A ação foi apresentada após vídeo postado por Gayer no Instagram em fevereiro do ano passado, após eleição para a presidência do Senado.
Na gravação, o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e afirma, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.