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STF condena primeiro réu por atos no 8 de janeiro; veja como votou cada ministro

Aécio Lúcio Pereira foi condenado por cinco crimes incluindo 'associação criminosa e golpe de estado'

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Sede do Supremo Tribiunal Federal (STF) - Foto: Carlos Moura).

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o primeiro réu pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O placar foi de oito votos a três pela condenação de Aécio Lúcio Pereira por cinco crimes nos quais incluem:“associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado”.

Além da prisão, a pena imposta prevê o pagamento de R$ 30 milhões, valor dividido com os outros possíveis réus que vierem a ser condenados pelos mesmos crimes.

Dos ministros que acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, apenas Cristiano Zanin propôs um tempo diferente da pena, 15 anos de prisão.

Por outro lado, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Aécio Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada um apresentou uma tese diferente.

Os votos dos ministros foram variados: Alexandre de Moraes- condenar por 5 crimes e pena de 17 anos; Nunes Marques – condenar por 2 crimes e pena de 2 anos e meio; Cristiano Zanin – condenar por 5 crimes e pena de 15 anos; André Mendonça – condenar por 4 crimes e pena de 7 anos e 11 meses; Fachin – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos; Barroso – condenar por 4 crimes e pena de 11 anos de 6 meses; Luiz Fux – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos; Toffoli – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos; Cármen Lúcia – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos; Gilmar Mendes – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos; Rosa Weber – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos.

O próximo réu a ser julgado é Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele foi preso depois de deixar o Congresso, quando seguia para a área central de Brasília.

 

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