Senado analisa regulamentação de apostas esportivas nesta terça
O relator do projeto, acredita que a receita pode atingir até R$10 bilhões e é favorável à proposta
O Senado discute nesta terça-feira (12), o projeto de lei que regulamenta e institui taxar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, acredita que a receita pode atingir até R$10 bilhões e é favorável à proposta. A sessão está agendada para iniciar às 14h.
Coronel apresentou seu relatório na quinta-feira (6), mas um acordo entre os legisladores adiou a votação. Segundo o relator, várias formas de jogos online já estão operando ilegalmente no Brasil.
A proposta, apresentada pelo governo federal, espera gerar aproximadamente R$2 bilhões em receita para o tesouro nacional.
De acordo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Presidência pretende eliminar o déficit fiscal, ou seja, o governo não deve gastar mais do que arrecada, conforme as regras do novo regime fiscal.