São José dos Campos: vereadores barram pessoas trans em esportes
O autor do projeto, vereador Thomaz Henrique, defende que homens e mulheres têm fisiologias distintas, independentemente de passarem por readequações de sexo
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto de lei que proibe a participação de atletas transgêneros em competições esportivas da cidade. O projeto foi apresentado pelo vereador Thomaz Henrique (Novo).
O parlamentar argumenta que, a proposta não é movida por preconceito ou ódio contra minorias, mas defende que homens e mulheres têm fisiologias distintas, independentemente de passarem por readequações de sexo.
“É importante oferecer respeito e compaixão aos transexuais, especialmente diante da violência que enfrentam no Brasil, mas alega que isso não pode ser usado como pretexto para cometer injustiças no campo esportivo”, afirmou.
O texto é uma cópia de uma proposta apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelos vereadores Rubinho Nunes (União) e Sonaira Fernandes (Rep). O projeto também recebeu a coautoria do vereador Marcelo Garcia (PTB)
A aprovação da proposta veio mesmo após a Assessoria Jurídica da Câmara emitir um parecer contrário ao projeto e apontar inconstitucionalidade. Segundo o órgão técnico, “não cabe a uma Câmara Municipal legislar sobre tal assunto”, visto que existem diversas propostas legislativas com o mesmo objetivo em tramitação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A assessoria alega também que a “Constituição estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer forma de discriminação”.
A decisão final sobre o projeto fica agora com o prefeito da cidade, Anderson Farias (PSD), que pode sancionar ou vetar a proposta.