Projeto de Lei

Proposta que facilita liberação de agrotóxicos deve ser votada nesta terça

o projeto que altera as normas de aprovação e venda de agrotóxicos

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Lula veta lei que acelera registros de agrotóxicos no Brasi. (Foto: Reprodução ABr/Cenipa/Divulgação).

Com urgência aprovada, o Senado vota nesta terça-feira (28) o projeto que altera as normas de aprovação e venda de agrotóxicos. A proposta é um substituto da Câmara ao Projeto de Lei do Senado, proposto pelo ex-senador Blairo Maggi.

O projeto foi recentemente aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propôs modificações. O substituto da Câmara aborda pesquisa, experimentação, produção, venda, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.

A proposta inicialmente aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) iria diretamente ao Plenário, mas houve recurso para que também passasse pelo colegiado ambiental. Com o novo texto, a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada.

 

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