PGR recorrerá da decisão de Toffoli livrando J&F de multa bilionária
O novo procurador-geral, Paulo Gonet, busca reverter a suspensão de uma multa de R$10,3 bilhões contra a empresa
O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu, em dezembro de 2023, uma multa de R$10,3 bilhões do grupo J&F, fechada em um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).
A J&F, empresa dos irmãos Batista (Joesley e Wesley), donos da JBS, pediu ao STF para anular o acordo de leniência que fez com o MPF. A empresa alegou que foi “vítima de abusos e coação por parte dos procuradores da operação Lava Jato”.
O pedido da J&F se baseia em uma decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht, antiga Novonor, por suspeita de que a empresa não teria colaborado voluntariamente com as investigações.
Toffoli também permitiu que a Odebrecht tivesse acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato, obtidas pela operação Spoofing.
Argumento de extensão dos efeitos:
A J&F argumentou que a situação da Odebrecht é semelhante a deles, pois ambas “foram prejudicadas por um mesmo contexto” de ocultação e manipulação de informações pelos agentes da Lava Jato.
Por isso, a empresa pede que a decisão de Toffoli seja estendida a ela, invalidando o acordo de leniência e garantindo o acesso às mensagens hackeadas.
Relação entre Toffoli e J&F:
A advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli, presta assessoria jurídica para a J&F em outro processo, que envolve a venda da Eldorado Brasil Celulose para a empresa estrangeira Paper Excellence.