45 assinaturas

Oposição protocola plebiscito sobre aborto e critica ativismo do STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a descriminalização do aborto não pode ser decidida apenas por 11 juízes

acessibilidade:
A manifestação dos parlamentares foi feita nesta terça-feira (26). Foto: Reprodução/ TV Senado.

Parlamentares de oposição ao governo protocolaram nesta terça-feira (26) um pedido de plebiscito para consultar a população sobre a descriminalização do aborto.

O senador e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) citou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre imposto sindical, relativização do direito à propriedade, descriminalização do uso de drogas e aborto. Todas pautas combatidas pela bancada conservadora.

“O fato de termos 45 assinaturas nesse decreto legislativo mostra que esse é um tema que transcende os partidos políticos, porque tem ressonância na sociedade. Esse é um assunto que não pode ser simplesmente decidido por 11 juízes, com toda legitimidade que eles, porventura, tenham. É um assunto que precisa ser discutido neste parlamento e referendado pela população brasileira através de uma consulta popular”, declarou Marinho.

Para a realização de um referendo sobre o aborto, é preciso que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) receba aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

A ação é uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou o julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação na última sexta-feira (22), em plenário virtual. A presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou favorável à questão.

O julgamento foi pausado a pedido do ministro Luís Roberto Barroso e será retomado no plenário físico.

Além do Plebiscito, o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou que a direita vai trazer de volta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Vida, que já foi apresentada em 2019, e que proíbe o aborto no Brasil.

Veja abaixo a declaração completa dos parlamentares:

De acordo com a atual legislação eleitoral brasileira (resolução TSE 23.610/2019), sites de notícias podem ser penalizados pelos comentários em suas publicações. Por esse motivo, decidimos suprimir a seção de comentários até o fim do período eleitoral.