Mato Grosso do Sul

MS: Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos é prorrogada até 31/12

De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de proporcionar maior flexibilidade e assegurar que as propriedades possam regularizar sua situação

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Gado nelore em pastagem nativa. (Foto: D’avila, Raquel Brunelli/Embrapa).

O governo do Mato Grosso do Sul (MS) publicou uma portaria que prorroga para o dia 31 de dezembro de 2023, a etapa da Campanha de Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos, inicialmente programada para novembro de 2023.

A portaria abrange as regiões do Planalto e Pantanal do MS, oferecendo aos produtores um tempo adicional para cumprir com as obrigações de atualização cadastral e declaração semestral.

De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de proporcionar maior flexibilidade e assegurar que as propriedades possam regularizar sua situação.

As explorações pecuárias que não realizaram a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos até 30 de novembro de 2023, estarão automaticamente bloqueadas e serão desbloqueadas mediante a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos, sem a aplicação de penalidades, até o prazo final estabelecido nesta Portaria.

Conforme estabelecido na Lei, a não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades e pagamento de multa. Portanto, os pecuaristas devem estar atentos ao novo prazo e regularizar as informações dos rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS (IAGRO) dentro do período estabelecido.

A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.gap.ms.gov.br.

Acesse NESSE link o tutorial sobre a Atualização Cadastral.

A notificação de suspeitas de doenças em animais pode ser feita NESSE link.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Iagro mais próxima, acessando a lista de telefones das unidades locais.

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