MP pede cassação do governador de AL por abuso de poder
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral motiva a ação judicial
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político e econômico.
O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Segundo o MP Eleitoral, houve evidente abuso de poder político e econômico devido à distribuição de cestas básicas no ano eleitoral de 2022.
O MP analisou a ação promovida pela chapa derrotada no segundo turno da eleição de 2022, encabeçada pelo senador Rodrigo Cunha (Pode-AL).
A campanha de Cunha alega que não havia situação emergencial ou de calamidade pública que justificasse a criação de um programa assistencial tão próximo das eleições.
O MP também apontou que a distribuição não teve lei específica ou execução orçamentária prevista em 2021, e o custeio inicial previsto era desproporcional.
Para o MPE, a entrega feriu o princípio de igualdade de oportunidades entre candidatos.
“É evidente, portanto, na visão do Ministério Público Eleitoral, o impacto causado na normalidade e legitimidade do pleito indicando a quebra de isonomia entre os concorrentes que disputavam a chefia do Executivo Estadual em 2022 e a influência do programa social questionado no resultado do pleito”, afirmou o procurador do MPE, Antonio Henrique de Amorim Cadete.
As defesas de Dantas e Lessa afirmaram que as cestas básicas foram destinadas apenas a pessoas inscritas no sistema federal CadÚnico, utilizado para programas sociais.