Maioria do STF mantém suspenso pagamento de emendas
Foram confirmadas três liminares de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) pela suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Até agora, votaram o relator Flávio Dino, acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada exclusivamente para este tema.
Com isso, foram confirmadas três liminares de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios por indicação individual de parlamentar, sem necessidade de vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
Segundo as decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, quando proibiu o chamado “orçamento secreto”.