Maioria dos ministros do STF já defenderam mandatos na Corte
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já classificou o tema como 'boa ideia' e defendeu mandatos de 10 ou 12 anos
O estabelecimento de um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tramita no Senado, tem simpatia entre maioria dos atuais integrantes da Corte, incluindo o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
Barroso classificou a proposta como uma boa ideia, embora com ressalvas.
“Eu acho que o mandato é uma boa ideia, um mandato de 10 ou 12 anos eu mesmo já defendi. O ‘mudancismo’ é que eu não acho uma boa ideia. Então, tenho dúvida se mexeria de novo na Constituição sobre isso”, afirmou Barroso na sabatina para o cargo realizada em 5 de junho de 2013.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, mas de idade. Os magistrados têm aposentadoria compulsória ao completar 75 anos de idade.
Outros magistrados que falaram sobre o mandato para os integrantes do tribunal durante sabatinas foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, André Mendonça, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Moraes sugeriu a transformação do STF em um tribunal constitucional com vários requisitos, incluindo mandatos.
Fachin defendeu de forma mais enfática que o Congresso discutisse o tema. O magsutrado sugeriu um prazo de 15 anos para o mandato, mas enfatizou que a presença do mandato era mais importante do que a duração específica.
André Mendonça seguiu na mesma linha, afirmando que as alterações na forma de composição ou de encaminhamento das proposições de nomes ao Supremo são legítimas.
Cristiano Zanin afirmou aos senadores que o debate sobre o mandato, entre outras propostas de alterações nas regras do STF, são questões interna corporis do Congresso.
Cármen Lúcia também já defendeu mandatos para o STF em seminário. A ministra expressou preocupação com a possibilidade de os ministros começarem a acreditar em sua própria excelência se permanecerem no cargo por muito tempo.
Ricardo Lewandowski, que recentemente deixou a corte ao completar a idade limite de 75 anos, é outro defensor dos mandatos para os ministros do STF.
O ministro Gilmar Mendes é contra fixar os mandatos.
“Comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, declarou o magistrado no ‘X’, anteriormente conhecido como Twitter.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, completou com questionamento Gilmar.