Lei 14.437/2022

‘Lula põe a política acima das vidas’, diz Eduardo Bolsonaro

Lula ignorou apelo para aplicar no Rio Grande do Sul, a lei da gestão Bolsonaro que salvou 11 milhões de empregos na pandemia da covid-19

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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou nesta segunda-feira (20) que o presidente Lula (PT) “põe a política acima das vidas”.

A declaração do parlamentar ocorreu após matéria do Diário do Poder destacar que o petista ignorou apelo para aplicar no Rio Grande do Sul (estado assolado por enchentes), a lei que salvou 11 milhões de empregos na pandemia da covid-19.

“Lula põe a política acima das vidas. Qual o problema de usar uma lei, já pronta, dos tempos de Bolsonaro, que salvou 11 milhões de empregos na pandemia para também preservar os empregos dos gaúchos nesta calamidade?”, questionou Eduardo Bolsonaro.

Decreto que Lula não assinou e o que mudaria na vida dos gaúchos:

A lei 14.437/2022, que autoriza o decreto presidencial em situações de emergência provocada por calamidade, nasceu de uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O decreto estabelece possibilidade de teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia. O programa passa a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública.

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos.

Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Previsão de desemprego em massa no estado:

De acordo com especialistas citados na matéria do Diário do Poder, dentro de alguns dias o desemprego será devastador, assim como, de acordo com entidades que representam o setor produtivo, a perda de equipamentos das empresas é irreversível.