Texto tramita no Senado

Lira diz ser ‘contra’ a proposta que limita mandato de ministros do STF

O parlamentar alega que o tema é 'muito fácil de ser defendido nas redes sociais', mas que precisa ser discutido com 'muita seriedade'

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O presidente da Câmara também colocou a proposta de regulamentação da inteligência artificial como uma das prioritárias para o ano. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).

O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL) declarou ser contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos?”, afirmou o deputado em entrevista à Globonews.

O parlamentar alegou ainda que,“o tema é muito fácil de ser defendido nas redes sociais”, mas que precisa ser discutido com “muita seriedade”.

Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, mas de idade. Os magistrados têm aposentadoria compulsória ao completar 75 anos de idade.

A PEC é uma das prioridades do Senado Federal em 2024, e prevê um mandato fixo de oito anos para os ministros da Corte, sem direito a recondução.

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto apresentado em março de 2019 também proíbe o direito à recondução ao cargo de um ministro do STF.

 

 

 

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