Justiça beneficia juízes com correção de R$241 milhões para auxílio-moradia
O valor foi estimado pela relatora, ministra Maria Thereza e a medida beneficia 995 juízes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma correção monetária milionária das parcelas do auxílio-moradia para magistrados federais, resultando em um custo de R$ 241 milhões aos cofres públicos.
O valor foi estimado pela relatora, ministra Maria Thereza e a medida beneficia 995 juízes.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que entrou com a ação, argumenta que a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), paga entre 1994 e 2002, deveria ser baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não na Taxa Referencial.
Ainda durante o voto, a magistrada mencionou que com os saldos já pagos, o valor totaliza R$ 603 milhões, podendo ultrapassar os R$ 800 milhões.
O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que apresentou um voto divergente.
A análise do pedido foi retomada na primeira sessão sob a presidência do ministro Herman Benjamin, que conduziu os trabalhos junto com o vice-presidente do Conselho e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.
A decisão foi tomada pelo CFJ nesta segunda-feira (9).