Justiça argentina suspende reforma trabalhista de Milei após pressão de sindicato
O decreto assinado por Milei altera leis trabalhistas, incluindo contratos de trabalho e indenizações por demissão
A Justiça argentina suspendeu nesta quarta-feira (3), as reformas trabalhistas incluídas no decreto de emergência assinado pelo presidente Javier Milei em 20 de dezembro, após ação da Confederação Geral do Trabalho (CGT).
O decreto, com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia, altera leis trabalhistas, incluindo contratos de trabalho e indenizações por demissão.
A CGT se opôs ao decreto desde a publicação do mesmo e anunciou uma greve nacional para o final de janeiro, após a apresentação de um projeto de lei alinhado com a “postura ultraliberal de Milei”.
A juíza Andrea García Vior concedeu uma medida cautelar suspendendo a aplicabilidade das disposições trabalhistas do decreto.
A decisão judicial pode ser objeto de recurso pelo governo, mas a CGT afirmou que ela freia a reforma trabalhista regressiva.
O decreto de Milei está em vigor, mas pode ser revogado pelo Congresso Nacional. Apesar do recesso de verão, Milei convocou sessões extraordinárias para discutir o projeto de lei do governo.