Flávio Dino marca audiência para debater orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para discutir as emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto.

A audiência está marcada para 10 de outubro e contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também participará, pois foi o partido que protocolou a petição contra o orçamento secreto.

Dino justificou a nova audiência afirmando que a decisão do STF de 2022, que extinguiu o orçamento secreto, ainda não foi totalmente cumprida.

“É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, afirmou.

Durante a primeira audiência de conciliação em agosto, o magistrado determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios mais beneficiados pelas emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.

Após essa reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista de 21 processos com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.

Em dezembro de 2022, o STF declarou as emendas RP8 e RP9 inconstitucionais.

Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL apontou que a decisão ainda não foi totalmente cumprida.