Enchentes: Lei que libera R$2 bi para o Rio Grande do Sul é promulgada
Recursos serão aplicados para produtores gaúchos, pescadores e trabalhadores formais
O Congresso Nacional a Lei que libera R$ 2 bilhões de crédito extraordinário do Orçamento da União de 2024 para novas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul.
De acordo com a medida que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão aplicados no pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a produtores gaúchos e à Defensoria Pública da União, para o reforço das ações de assistência jurídica gratuita aos atingidos pelas enchentes que assolaram o estado em maio deste ano.
Além disso, o dinheiro se destina ao pagamento do auxílio a pescadores e trabalhadores formais, inclusive os domésticos, que moram em cidades gaúchas atingidas pela calamidade pública.
A lei resultou da Medida Provisória (MP) aprovada pelo Senado.
Como a MP foi editada pelo presidente Lula (PT), foi aprovada pelo Congresso sem nenhuma modificação e o texto não precisou ser sancionado pelo petista, sendo então promulgado pelo próprio Congresso.